1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador, conforme o art. 5º, VI da LGPD, responsável pelas decisões de tratamento de dados pessoais coletados neste site é:

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que pode ser contatado pelo e-mail suporte@bellamalu.com, com o assunto "LGPD — Encarregado". Toda solicitação relacionada aos seus direitos como titular pode ser endereçada a esse canal.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, em obediência ao princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD). Os dados são organizados em quatro categorias:

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Processar e entregar o seu pedido (do checkout à porta da sua casa).
• Identificar você e validar o pagamento, prevenir fraudes e protege a integridade da operação.
• Emitir nota fiscal eletrônica e cumprir obrigações fiscais e contábeis.
• Manter contato com você sobre o pedido (confirmação, despacho, rastreio, entrega, troca, devolução).
• Prestar atendimento e suporte por e-mail e WhatsApp.
• Melhorar a experiência de navegação e personalizar a vitrine de produtos.
• Enviar comunicações de marketing (somente após o seu consentimento e enquanto ele perdurar).
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes.
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Bases legais do tratamento (art. 7º da LGPD)

Cada finalidade descrita acima encontra respaldo em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para processar a compra, emitir nota fiscal, despachar o produto, processar trocas e devoluções.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — guarda fiscal por 5 anos (art. 173 do CTN), guarda de logs de acesso por 6 meses (art. 15 do Marco Civil), atendimento a ordens judiciais.
• Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS, uso de cookies não essenciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria do serviço, análises estatísticas agregadas, enquanto não prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — defesa em processos judiciais ou administrativos.

6. Com quem compartilhamos seus dados

A Bella Malu não vende e não cede seus dados a terceiros para fins comerciais alheios à execução do pedido. O compartilhamento ocorre apenas com operadores indispensáveis à prestação do serviço:

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo durante a navegação. Usamos as seguintes categorias:

• Cookies essenciais — indispensáveis para o funcionamento do site (carrinho, sessão, preferências de idioma). Não dependem de consentimento.
• Cookies analíticos — medem audiência e desempenho (Google Analytics). Dependem de consentimento.
• Cookies de marketing — exibem anúncios personalizados (Google Ads, Meta Pixel, TikTok Pixel). Dependem de consentimento.
• Cookies de funcionalidade — guardam preferências como produtos vistos recentemente. Dependem de consentimento quando não essenciais.

Você pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies pelo banner exibido na sua primeira visita, e pode revisar suas escolhas a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou usando o modo de navegação anônima. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação nem a compra.

8. Transferência internacional de dados

Algumas das ferramentas que utilizamos (Shopify, Google, Meta, TikTok) processam dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e em países da União Europeia. Essa transferência é feita com base no art. 33 da LGPD, observadas as garantias de proteção exigidas (cláusulas contratuais padrão, certificações de adequação, regras corporativas globais). Você pode solicitar a lista completa de fornecedores e países envolvidos pelo nosso canal de atendimento.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados cadastrais e de pedido: 5 anos a contar da data da última compra, em obediência ao art. 27 do CDC e ao art. 173 do Código Tributário Nacional.
• Notas fiscais e dados contábeis: 5 anos, conforme legislação tributária.
• Logs de acesso (IP, data, hora): 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados para marketing (consentimento ativo): mantidos enquanto durar o consentimento. Você pode revogá-lo a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada e-mail ou solicitando ao nosso atendimento.
• Dados sob ordem judicial ou processo administrativo: mantidos pelo prazo da decisão.

Após o vencimento dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

10. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 (cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos etc.).
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para suporte@bellamalu.com com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". Responderemos em até 15 dias corridos, podendo solicitar documentos para confirmar sua identidade e evitar acesso indevido.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: criptografia SSL/TLS em todas as páginas, criptografia em repouso nos bancos de dados, controle de acesso baseado em perfil, autenticação multifator nas plataformas administrativas, registros de auditoria, backups regulares, monitoramento contínuo e treinamento da equipe. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos do art. 48 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

A Bella Malu é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (até 12 anos incompletos) nem oferecemos produtos a menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente. Adolescentes (12 a 17 anos) somente podem realizar compras com supervisão e autorização do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

13. Decisões automatizadas

Algumas decisões em nosso site são tomadas de forma automatizada, como análise antifraude no momento do pagamento e recomendação de produtos. Você tem o direito (art. 20 da LGPD) de solicitar revisão dessas decisões por uma pessoa natural, bastando contatar o nosso atendimento.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última revisão indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site.

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

16. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, na forma do art. 101, I do CDC.