Aviso legal

Conforme a legislação brasileira, importações de até US$ 50,00 entre pessoas físicas podem ser isentas de impostos. Porém, a Lei nº 13.874/2019 e normas da Receita Federal permitem a cobrança de alíquota de 20% mesmo abaixo desse valor.

O ICMS estadual também pode incidir conforme a alíquota do destino, podendo ser incluído no valor final da compra.

Eventualmente, a Receita Federal pode reter produtos com base no Protocolo ICMS 021/2011. Se isso acontecer, a liberação depende dos trâmites da SEFAZ do seu estado.

A Bella Malu assume integralmente as taxas alfandegárias — você não terá nenhum custo extra por esse motivo.

Acompanhe o status da entrega pela nossa ferramenta de rastreamento. Assim que o produto for liberado, priorizamos o envio imediato.

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