1. Hipóteses que geram direito a reembolso

A Bella Malu efetua reembolso integral ou parcial nas seguintes situações:

2. Forma do reembolso

O reembolso é processado, sempre que tecnicamente possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original:

3. Prazo do reembolso

• Reembolso por cancelamento antes do despacho ou pedido não enviado: até 10 dias úteis após a confirmação.
• Reembolso por arrependimento ou troca/devolução: até 10 dias úteis após o recebimento do produto pela Bella Malu e a verificação de que está em conformidade com a Política de Trocas.
• Reembolso por vício ou defeito: até 30 dias a partir da formalização da reclamação, prazo legal previsto no art. 18, §1º do CDC, podendo ser convertido em substituição imediata a critério do cliente.
• Reembolso por extravio: até 10 dias úteis após a confirmação formal do extravio pelos Correios.

Os prazos acima referem-se ao processamento pela Bella Malu. O efetivo crédito na fatura ou conta bancária pode demorar mais alguns dias úteis, por conta do tempo de processamento das instituições financeiras (operadora de cartão, banco, AppMax). Esse tempo adicional não está sob nosso controle.

4. Reembolso integral × parcial

Em regra, o reembolso é integral, abrangendo o valor pago pelo produto e eventuais custos de envio. Casos excepcionais de reembolso parcial:

• Quando o cliente opta por abatimento proporcional do preço em vez de substituição (CDC art. 18, §1º, III).
• Quando o produto devolvido apresenta sinais inequívocos de uso, lavagem, perfume, manchas ou avarias atribuíveis ao consumidor — situação em que pode haver desconto correspondente, observado o disposto no art. 49, parágrafo único do CDC, que veda o desconto na hipótese de arrependimento.
• Quando há descontos promocionais condicionais (cupom mínimo) que deixam de ser aplicáveis pela devolução parcial do pedido.

Eventual desconto será sempre comunicado ao cliente antes do processamento, com a memória de cálculo. O cliente pode discordar e optar pela devolução do produto sem a aplicação do desconto.

5. Custos de envio e logística reversa

A logística reversa é gratuita para o consumidor em todas as hipóteses previstas nesta Política. Em até 24 horas após a abertura da solicitação por WhatsApp ou e-mail, enviamos pelo mesmo canal um código de postagem dos Correios para que você devolva o produto sem custo, conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções.

6. Estorno parcial em caso de troca por outro produto

Se o cliente opta por trocar por um produto de valor diferente:

• Produto novo de menor valor: a diferença é estornada pelo mesmo meio de pagamento original, no prazo desta Política.
• Produto novo de maior valor: a diferença é cobrada do cliente por novo Pix ou pagamento em cartão, antes do despacho do novo item.
• Mesmo valor: não há reembolso nem cobrança adicional.

7. Pagamentos parcelados

Em compras parceladas no cartão de crédito, o estorno é processado pelo mesmo número de parcelas da compra original, conforme regulação do Banco Central. As parcelas já lançadas pela operadora podem ser exibidas na fatura junto com o crédito correspondente, gerando o efeito líquido de zero. As parcelas futuras deixam de ser cobradas a partir do mês de processamento. Esse procedimento é determinado pela bandeira e pela emissora do cartão; a Bella Malu não tem controle sobre o calendário de fatura.

8. Vale-troca (alternativa opcional)

A pedido do cliente, podemos converter o reembolso em vale-troca: um cupom de desconto de uso único, no valor integral devolvido, válido por 12 meses para utilização em qualquer produto da loja, sem valor mínimo de compra. O vale-troca nunca é imposto unilateralmente — só vale com solicitação expressa do cliente.

9. Reembolso em casos de chargeback

Em caso de chargeback (contestação na operadora de cartão), o pedido é automaticamente bloqueado para análise interna. Se o cliente já entrou em contato conosco antes da contestação, recomendamos cancelar o chargeback e seguir esta Política — o estorno é processado normalmente pela Bella Malu, sem prejuízo para nenhuma parte. Chargebacks fraudulentos podem dar ensejo às medidas previstas no art. 171 do Código Penal e ao bloqueio do CPF para futuras compras.

10. Como solicitar o reembolso

1. Entre em contato pelo e-mail suporte@bellamalu.com ou WhatsApp (21) 99878-0259.
2. Informe o número do pedido, o produto, o motivo da solicitação e, se for o caso, foto ou vídeo demonstrando a situação.
3. Recebemos sua solicitação e respondemos em até 24 horas úteis com as instruções, incluindo (quando aplicável) o código de postagem dos Correios.
4. Você posta o produto no endereço indicado, em até 7 dias corridos.
5. Recebemos e analisamos o produto em até 5 dias úteis.
6. Confirmada a conformidade, processamos o reembolso na forma e nos prazos descritos nas seções 2 e 3.

11. O que NÃO gera reembolso

• Solicitações apresentadas após o prazo desta Política e dos prazos legais do CDC.
• Produtos com sinais de uso, lavagem ou avaria atribuível ao consumidor (ressalvada a hipótese do art. 49 do CDC, em que a marca da experimentação não pode ser oposta ao direito de arrependimento).
• Produtos personalizados sob encomenda, salvo defeito ou divergência da especificação acordada.
• Tentativas de devolução com produto trocado, falsificado ou sem nota fiscal de origem.

12. Atendimento e resolução amigável

Antes de qualquer medida formal, recomendamos o contato direto pelo nosso atendimento — a maioria absoluta das solicitações é resolvida em até 5 dias úteis. Você também pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br mantida pela Senacon ou o Procon da sua cidade. Para reclamações na ANPD relacionadas a tratamento de dados pessoais, ver Política de Privacidade.

13. Foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme art. 101, I do CDC.