1. Identificação do fornecedor

2. Objeto

A Bella Malu é uma loja virtual brasileira que oferece, mediante contrato de compra e venda à distância, produtos de moda feminina (vestuário, acessórios e correlatos). O objeto deste contrato é a venda dos produtos exibidos no site, com entrega em todo o território nacional brasileiro, pelo preço e nas condições publicadas no momento da finalização do pedido.

3. Capacidade civil

Para realizar uma compra, é necessário ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil. Pessoas entre 16 e 18 anos podem comprar somente com assistência do responsável legal. Menores de 16 anos não podem realizar compras. Ao finalizar o pedido, você declara, sob as penas da lei, que atende a esse requisito e que os dados informados são verdadeiros.

4. Cadastro e conta

Você pode comprar como visitante ou criar uma conta. Em ambos os casos, é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados. A senha (quando criada) é pessoal e intransferível, devendo ser mantida em sigilo. Atividades realizadas com seu login serão presumidas como suas. Em caso de uso indevido, comunique imediatamente o nosso atendimento.

5. Produtos, descrições e preços

Cada produto possui descrição, fotografia, tabela de medidas e preço. As fotografias podem apresentar pequenas variações de cor em relação ao produto físico, decorrentes da configuração do monitor e da iluminação do ambiente. Diferenças não substanciais não configuram vício. Os preços são exibidos em reais (R$), incluem os tributos aplicáveis e são válidos exclusivamente para compras realizadas neste site, podendo ser alterados sem aviso prévio. O preço vinculante é aquele exibido no momento da finalização do pedido.

6. Disponibilidade de estoque

A exibição do produto no site não implica garantia automática de estoque. Em caso de indisponibilidade verificada após a finalização do pedido, você será comunicado em até 2 dias úteis e poderá optar por: (a) substituir o produto por outro de mesmo valor; (b) aguardar reposição; ou (c) cancelar o pedido com reembolso integral, conforme art. 35 do CDC.

7. Formação do contrato

A oferta dos produtos no site constitui proposta da Bella Malu, válida nas condições publicadas. O contrato de compra e venda é formado no momento em que o pagamento é confirmado pela operadora. Antes desse momento, qualquer pedido pode ser cancelado por qualquer das partes, sem ônus.

8. Pagamento

Aceitamos cartão de crédito (em até 12x, sem juros até 3x), Pix (com 3% de desconto à vista) e boleto bancário. O processamento é feito pela AppMax, com criptografia SSL ponta-a-ponta. Em caso de recusa do cartão, suspeita de fraude ou divergência cadastral, o pedido pode ser bloqueado para análise antifraude por até 3 dias úteis; persistindo a inconsistência, o pedido será cancelado e qualquer valor debitado será integralmente devolvido.

9. Confirmação do pedido

Após a confirmação do pagamento, você recebe por e-mail a confirmação do pedido com o número de referência, os produtos adquiridos, o valor pago, o endereço de entrega e o prazo estimado de despacho. Recomendamos a guarda do e-mail. A nota fiscal eletrônica é emitida e disponibilizada nos termos da legislação fiscal aplicável.

10. Entrega

Praticamos frete grátis para todo o Brasil em qualquer pedido. O prazo de entrega é estimado em 8 a 30 dias úteis contados do despacho, variando conforme a região e o serviço dos Correios. O despacho ocorre em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. Detalhes completos sobre regiões, prazos, atrasos, extravio, devolução por endereço incorreto e responsabilidade do consumidor pela conferência do endereço estão na Política de Envio.

11. Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do CDC, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo, com reembolso integral dos valores pagos, inclusive eventuais custos de envio. A Bella Malu vai além do mínimo legal e oferece 30 dias corridos para troca ou devolução por qualquer motivo. Detalhes completos no documento Trocas e Devoluções.

12. Garantia legal

Os produtos possuem garantia legal de 30 dias para vícios aparentes, conforme art. 26, II do CDC, contados do recebimento. Para vícios ocultos (defeitos não evidentes na entrega), o prazo é de 30 dias contados da constatação do defeito, observado o limite máximo de validade do produto.

13. Cancelamento pelo consumidor

Antes do despacho, o pedido pode ser cancelado a qualquer momento, com reembolso integral. Após o despacho, o cancelamento segue as regras de troca e devolução. Em qualquer hipótese, o reembolso é processado em até 10 dias úteis após o recebimento do produto pelo nosso centro de logística e a confirmação de que o item está em conformidade com a Política de Trocas. Detalhes na Política de Reembolso.

14. Cancelamento pela Bella Malu

A Bella Malu pode cancelar o pedido, com reembolso integral, nas seguintes hipóteses: (a) erro evidente e inequívoco na exibição do preço; (b) suspeita razoável de fraude; (c) indisponibilidade de estoque após a venda; (d) impossibilidade técnica ou logística de entrega; (e) descumprimento destes Termos pelo consumidor. Em qualquer caso, comunicaremos a você por e-mail e processaremos o estorno integral.

15. Uso aceitável do site

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• Não praticar fraude, falsidade ideológica ou qualquer ato ilícito.
• Não usar engenharia reversa, scraping massivo, robôs, bots ou meios automatizados não autorizados.
• Não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou bancos de dados internos.
• Não introduzir vírus, malware, código malicioso ou conteúdo que comprometa a segurança do site.
• Não publicar avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
• Respeitar os direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual da Bella Malu e de terceiros.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, cancelamento de pedidos em curso e responsabilização civil e criminal cabível.

16. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (marca, logotipo, layout, fotografias, textos, imagens, ilustrações, vídeos, código-fonte, programação) é de propriedade exclusiva da Bella Malu Ecommerce LTDA ou de terceiros licenciantes, protegido pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). É vedada a reprodução, cópia, distribuição, exibição, modificação, exploração comercial ou qualquer outro uso, sem autorização prévia, expressa e por escrito do titular.

17. Avaliações e conteúdo do consumidor

Avaliações e comentários publicados pelos clientes refletem opiniões individuais e não traduzem necessariamente a posição da Bella Malu. Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar ou remover conteúdo manifestamente ilícito, ofensivo, falso ou que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

18. Comunicações

Comunicações da Bella Malu são enviadas pelos e-mails oficiais (terminação @bellamalu.com) e pelo WhatsApp (21) 99878-0259. Mensagens de marketing dependem de consentimento prévio e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada e-mail. Comunicações transacionais (confirmação, despacho, rastreio, troca, devolução, suporte) são enviadas independentemente de consentimento, por serem necessárias à execução do contrato.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

20. Indisponibilidade técnica

Empenhamo-nos para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de hospedagem, ataques cibernéticos ou caso fortuito e força maior, hipóteses em que a Bella Malu não responde por danos decorrentes da indisponibilidade temporária, salvo se demonstrada culpa grave ou dolo.

21. Limitação de responsabilidade

A Bella Malu responde nos limites previstos no CDC. Não nos responsabilizamos por: (a) danos decorrentes do uso indevido do produto pelo consumidor; (b) atrasos do transportador por motivo de caso fortuito, força maior, greve, calamidade pública, restrição de acesso à região; (c) endereço de entrega informado de forma incompleta ou incorreta; (d) recusa de recebimento pelo destinatário sem justa causa.

22. Modificações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com a versão vigente sempre publicada nesta página, com a data da última revisão indicada no topo. Mudanças que afetem direitos do consumidor serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo do site após a publicação implica concordância com a versão atualizada. Os pedidos em andamento permanecem regidos pela versão vigente no momento da formação do contrato.

23. Resolução de conflitos e foro

Antes de qualquer medida judicial, recomendamos contato direto com nosso atendimento — a maioria absoluta das questões é resolvida em até 5 dias úteis. Você também pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br mantida pela Senacon, ou o Procon da sua cidade. Não havendo solução consensual, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, conforme art. 101, I do CDC.

24. Disposições finais

• A invalidade ou nulidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais.
• A tolerância da Bella Malu quanto a eventual descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Estes Termos representam o entendimento integral entre as partes sobre o objeto, prevalecendo sobre qualquer outro acordo anterior, verbal ou escrito.
• A relação entre a Bella Malu e o consumidor é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.